Elaboração ou revisão antes da assinatura
← Voltar à Central Jurídica
Área 05
Contratos.
Elaboração, revisão e solução de conflitos contratuais com foco em clareza, alocação de riscos e segurança nas relações civis e empresariais.
Elaboração e revisãoInadimplementoNotificaçõesRescisão contratual
Como posso ajudar
Situações que podem exigir orientação jurídica.
A lista apresenta exemplos gerais. A viabilidade de qualquer medida depende da análise dos fatos, documentos e prazos.
Descumprimento de obrigação
Cobrança e constituição em mora
Rescisão e aplicação de multa
Renegociação de condições
Prevenção de riscos em negócios
Jurisprudência selecionada
Julgados em destaque.
Decisões recentes e relevantes do Superior Tribunal de Justiça, resumidas para facilitar a compreensão.
Última revisão 17 de julho de 2026
Pagamento quase integral não garante adjudicação compulsória
O adimplemento substancial não autorizou a transferência compulsória quando ainda havia parcela não paga.
Em termos práticos
Consultar fonte oficial no STJ ↗Mesmo saldo pequeno ou prescrito pode afetar o direito pretendido; contrato e pagamentos devem ser conferidos.
Longo atraso pode suspender seguro mesmo sem aviso prévio
No caso, o período prolongado de inadimplência afastou a indenização securitária apesar da falta de notificação prévia.
Em termos práticos
Consultar fonte oficial no STJ ↗O tempo, a quantidade de parcelas e a conduta contratual pesam na avaliação da boa-fé.
Seguradora deve provar fato que exclui cobertura
Cabe à seguradora demonstrar a situação contratual que exclui o risco normalmente coberto.
Em termos práticos
Consultar fonte oficial no STJ ↗Cláusulas de exclusão, documentos do sinistro e comunicação entre as partes são centrais.
10 dúvidas frequentes
Respostas diretas, sem juridiquês.
As respostas apresentam orientações gerais. Documentos, datas e circunstâncias podem mudar a solução jurídica.
01Por que revisar um contrato antes de assinar?
Para compreender obrigações, riscos, multas, prazos, garantias e formas de saída antes que o conflito exista.
02Contrato verbal tem validade?
Muitos contratos podem ser verbais, mas a prova fica mais difícil. Alguns negócios exigem forma específica por lei.
03Assinatura eletrônica é válida?
Em regra, sim, desde que permita verificar autoria e integridade conforme o nível de segurança adequado ao negócio.
04Posso cancelar um contrato a qualquer momento?
Depende das cláusulas, da lei, do prazo e do motivo. Cancelamento pode gerar aviso prévio, multa ou perdas e danos.
05Multa contratual pode ser reduzida?
Pode, em hipóteses como excesso manifesto ou cumprimento parcial, mediante análise das circunstâncias.
06O que fazer quando a outra parte descumpre?
Registre o descumprimento, preserve provas e avalie notificação, cumprimento forçado, rescisão e indenização.
07Notificação extrajudicial é obrigatória?
Nem sempre, mas pode constituir mora, formalizar pedido e criar prova relevante. O contrato pode prever forma específica.
08Cláusula abusiva pode ser anulada?
Sim, conforme a relação contratual, o desequilíbrio e as normas aplicáveis. Nem toda cláusula desfavorável é abusiva.
09O que é cláusula de confidencialidade?
É a obrigação de proteger informações definidas no contrato, com limites, prazo, exceções e consequências pelo descumprimento.
10Um contrato pode ser renegociado judicialmente?
Em situações excepcionais, pode haver revisão. Alteração imprevisível, desequilíbrio e boa-fé precisam ser demonstrados.
Nota editorial
Os julgados foram selecionados a partir de publicações oficiais do STJ. Este conteúdo é informativo, não constitui consulta jurídica e pode ser atualizado conforme a evolução da jurisprudência.
Conteúdo revisado por
Mateus Honorato Venceslau
Advogado · OAB/SP 541.834
Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões · Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil
Última revisão: 17 de julho de 2026Atendimento jurídico
Seu caso merece uma análise individual.
Envie um breve relato pelo WhatsApp para entender os próximos passos.
Conversar sobre o meu caso ↗