Divórcio e organização da partilha
Área 02
Família e Sucessões.
Soluções para relações familiares e patrimoniais com escuta, segurança jurídica e atenção às consequências de longo prazo.
Como posso ajudar
Situações que podem exigir orientação jurídica.
A lista apresenta exemplos gerais. A viabilidade de qualquer medida depende da análise dos fatos, documentos e prazos.
Guarda e regime de convivência
Fixação, revisão ou cobrança de alimentos
Reconhecimento ou dissolução de união estável
Inventário judicial ou extrajudicial
Planejamento e conflitos sucessórios
Jurisprudência selecionada
Julgados em destaque.
Decisões recentes e relevantes do Superior Tribunal de Justiça, resumidas para facilitar a compreensão.
Paternidade socioafetiva após a morte não exige declaração formal
O reconhecimento pode decorrer do conjunto de provas da relação pública e duradoura de pai e filho.
Fotografias, mensagens, testemunhas e participação efetiva na vida familiar podem ser relevantes.
DNA negativo não basta para retirar paternidade registral
A retificação depende também da inexistência de vínculo socioafetivo, e não apenas do resultado biológico.
O registro e a história familiar recebem proteção; cada vínculo é examinado concretamente.
Direito de habitação impede venda forçada do imóvel
O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente pode impedir a extinção do condomínio e a alienação judicial.
Antes de pedir venda ou partilha, é preciso verificar se existe proteção de moradia ao sobrevivente.
10 dúvidas frequentes
Respostas diretas, sem juridiquês.
As respostas apresentam orientações gerais. Documentos, datas e circunstâncias podem mudar a solução jurídica.
01Divórcio pode ser feito em cartório?
Em certas situações, sim, especialmente quando há consenso e requisitos legais atendidos. A presença de filhos menores exige análise específica.
02Preciso esperar a partilha para me divorciar?
Não. O divórcio pode ser decretado antes da definição completa dos bens.
03Como é definida a guarda dos filhos?
Considera-se o melhor interesse da criança. A guarda compartilhada trata das decisões parentais e não exige divisão matemática do tempo.
04Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?
Não. O valor resulta da necessidade de quem recebe, possibilidade de quem paga e proporcionalidade do caso.
05Posso pedir revisão da pensão?
Sim, se houver mudança relevante nas necessidades ou na capacidade financeira. A alteração deve ser formalizada judicialmente.
06União estável precisa de contrato?
Não para existir, mas um contrato pode dar clareza ao regime patrimonial. A configuração depende dos fatos da convivência.
07Quem vive em união estável tem direito à herança?
Em regra, há direitos sucessórios, mas é preciso confirmar a união, o regime de bens, os herdeiros e o patrimônio.
08Inventário tem prazo para ser aberto?
A lei prevê prazo e o atraso pode gerar consequências tributárias. Recomenda-se organizar documentos e orientação logo após o falecimento.
09Inventário pode ser feito em cartório?
Pode, quando os requisitos legais são preenchidos e há consenso. Situações com incapazes ou conflito exigem avaliação própria.
10Um herdeiro pode usar sozinho um imóvel da herança?
O uso exclusivo pode gerar compensação aos demais, conforme oposição, circunstâncias e provas. Despesas também devem ser analisadas.
Os julgados foram selecionados a partir de publicações oficiais do STJ. Este conteúdo é informativo, não constitui consulta jurídica e pode ser atualizado conforme a evolução da jurisprudência.
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