Fixação
Definição inicial do valor e da forma de pagamento.
Direito de Família · Alimentos
Pensão alimentícia em São Paulo: fixação, revisão e cobrança.
A pensão deve ser examinada conforme as necessidades de quem recebe, as possibilidades de quem paga e as circunstâncias familiares documentadas.
Relatar minha situação de alimentos ↗Atuação jurídica
Situações que exigem análise individual.
Revisional
Análise de mudanças relevantes de renda, necessidades ou contexto familiar.
Conhecer esta atuação →Execução
Cobrança de parcelas não pagas pelas medidas juridicamente adequadas.
Conhecer esta atuação →Exoneração
Avaliação do encerramento da obrigação, que não ocorre automaticamente aos 18 anos.
A pensão não é sempre 30%
Não existe percentual único para todos os casos. Renda, despesas, padrão de vida, divisão de cuidados e necessidades específicas influenciam a análise.
Provas fazem diferença
Comprovantes de renda, gastos escolares e médicos, moradia, transporte e participação de cada responsável ajudam a demonstrar a realidade familiar.
Análise inicial
Documentos que normalmente ajudam.
Nem todos os casos exigem os mesmos documentos. O primeiro relato permite identificar o que será necessário.
- Certidão de nascimento
- Comprovantes de renda
- Planilha e comprovantes de despesas
- Decisão ou acordo anterior, se houver
- Comprovantes de pagamentos
- Documentos médicos ou escolares pertinentes
Dúvidas frequentes
Informação para orientar o primeiro passo.
01Desemprego encerra a pensão?
Não automaticamente. A obrigação continua até decisão judicial ou acordo formalmente válido que a modifique.
02Guarda compartilhada elimina a pensão?
Não. A guarda compartilhada não afasta, por si só, a contribuição alimentar.
03O valor pode ser alterado?
Pode, quando houver mudança relevante e comprovada nas necessidades ou possibilidades das partes.
Atendimento direto por
Mateus Honorato Venceslau
Advogado · OAB/SP 541.834
Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões · Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil
Atendimento jurídico
Seu caso merece uma análise individual.
Envie um breve relato pelo WhatsApp para entender os próximos passos.
Conversar sobre o meu caso ↗