Direito Digital.

Comunique o banco imediatamente pelos canais oficiais e peça a contestação da transação pelo mecanismo de devolução do Pix. Registre os protocolos e o boletim de ocorrência e preserve conversas e comprovantes.

Não automaticamente. É preciso avaliar se houve falha de segurança, se as operações fugiam do seu perfil e como o banco reagiu após ser avisado.

Pode valer, principalmente se mostrar data, hora e endereço da página. Em casos sensíveis, a ata notarial dá mais segurança.

Depende do conteúdo. Depois da decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil, em muitos casos a notificação à plataforma já pode gerar o dever de agir, sem ordem judicial prévia.

Denuncie na própria plataforma, guarde links e capturas de tela e avalie a notificação formal. Se o perfil não for removido, pode ser necessária uma medida judicial.

Muitas vezes, sim, por meio de pedido judicial de registros de acesso. Esses registros têm prazo de guarda, por isso a rapidez é importante.

Revise os termos de uso e o motivo informado, use os canais de recurso da plataforma e, pela LGPD, solicite acesso aos seus dados. Conforme o caso, a medida judicial é possível.

O vazamento, por si só, nem sempre gera indenização. Avaliam-se a natureza dos dados, a conduta da empresa e os prejuízos concretos.

A LGPD garante direitos como acesso, correção e eliminação de dados tratados com base no consentimento, com exceções previstas em lei.

Desde março de 2026, as plataformas têm deveres de verificação de idade, controle parental e remoção rápida de conteúdos nocivos envolvendo menores.