Rito da prisão
Aplicável às parcelas que se enquadram nos requisitos legais, sem automatismo.
Direito de Família · Cobrança de alimentos
Cobrança e execução de pensão alimentícia.
Parcelas de pensão não pagas podem ser cobradas judicialmente. A estratégia depende das datas, do título existente, dos valores e das medidas adequadas ao caso.
Relatar uma pensão em atraso ↗Atuação jurídica
Situações que exigem análise individual.
Penhora
Busca de patrimônio e ativos para satisfação do débito.
Cálculo do débito
Organização mês a mês dos valores devidos, pagamentos e atualização.
Defesa
Análise de pagamentos, excesso, impossibilidade absoluta e demais matérias cabíveis.
Nem toda parcela segue o mesmo rito
A data das parcelas e a situação processual influenciam o procedimento. Um cálculo claro evita confusão entre valores pagos e pendentes.
Documentação inicial
Decisão, acordo, comprovantes bancários e uma cronologia de pagamentos são essenciais para uma análise segura.
Análise inicial
Documentos que normalmente ajudam.
Nem todos os casos exigem os mesmos documentos. O primeiro relato permite identificar o que será necessário.
- Sentença ou acordo
- Planilha dos meses em atraso
- Extratos bancários
- Comprovantes de pagamentos parciais
- Dados do processo
- Informações conhecidas sobre renda e patrimônio
Passo a passo
Como o caso costuma andar.
- Montar a planilha mês a mês do que era devido e do que foi pago.
- Separar as três últimas parcelas (rito da prisão) das mais antigas (rito da penhora).
- Ajuizar o cumprimento de sentença ou a execução.
- Pedir medidas de apoio: protesto, negativação, desconto em folha e bloqueio de contas.
- Acompanhar até o pagamento.
Atenção
Erros comuns que prejudicam o caso.
- Esperar a dívida ficar muito antiga, o que limita o uso do rito da prisão.
- Aceitar pagamentos parciais sem registro.
- Não informar ao processo os dados de emprego e bens do devedor quando conhecidos.
Dúvidas frequentes
Informação para orientar o primeiro passo.
01Qualquer atraso leva à prisão?
Não. O cabimento do rito coercitivo depende dos requisitos legais e das parcelas cobradas.
02É possível cobrar por penhora?
Sim, conforme a natureza e o período do débito, podem ser utilizadas medidas patrimoniais.
03Pagamento parcial encerra a execução?
Não necessariamente. O saldo deve ser apurado e as consequências dependem do caso.
Atendimento direto por
Mateus Honorato Venceslau
Advogado · OAB/SP 541.834
Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões · Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil
Atendimento jurídico
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